Quando o Datajud não tem o processo
Nem todo processo está no Datajud, a base pública do Judiciário que o monitoramento automático consulta. Processo em segredo de justiça não entra nela: é o caso das ações de família, como alimentos e união estável. E alguns tribunais enviam só parte dos processos, ou com atraso de semanas, como os Juizados Especiais do TJSP. Até hoje, o selo Não encontrado no Datajud só pedia para conferir o número, e muita gente conferia um número certo.
A partir de agora, a explicação sob o selo diz isso: que processo sigiloso não aparece no Datajud público, que alguns tribunais enviam só parte dos processos, e em que ritmo a verificação continua procurando (todo dia nas duas primeiras semanas e, depois, uma vez por semana). Quando o DJEN já publicou intimações do número, a nota vai além: o número existe, e a dúvida sobre a digitação acaba ali.
Junto da nota, o botão Converter para manual. Se o processo é sigiloso, ou de um tribunal que o Datajud não cobre, um clique o tira do monitoramento e deixa os dados por sua conta, sem abrir a edição. Dá para voltar ao automático na edição quando quiser. Ninguém converte sozinho: o processo que o tribunal ainda não enviou pode aparecer depois, e a escolha do automático foi sua.
Por fim, enquanto o Datajud não tem o processo, o tribunal e a classe passam a vir das intimações do DJEN vinculadas a ele, se houver. O que já está preenchido nunca é trocado, e a data de distribuição continua chegando só pelo Datajud.
Os detalhes estão no manual do monitoramento automático. No app para iPhone e iPad, a explicação nova e o botão chegam na versão 1.3.